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5006438-47.2021.4.02.5005

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 60.582,09
Orgao julgador
GAB. 5A (Juiz Federal NAGIBE DE MELO JORGE NETO)
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina
Partes do Processo
ELIZABETE DA SILVA REIS
CPF 161.***.***-80
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON
OAB/ES 012584•Representa: ATIVO
JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA
OAB/ES 029340•Representa: ATIVO
CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO
OAB/ES 025384•Representa: ATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

06/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos - STNU -> ESTR

06/08/2025, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

06/08/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/07/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 11:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB5A -> STNU

03/07/2025, 10:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/06/2025, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 00:00 a 25/06/2025 23:59</b>

06/06/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 00:00 a 25/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 142

05/06/2025, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/06/2025, 16:16
Documentos
ACÓRDÃO
•03/07/2025, 10:28
EXTRATO DE ATA
•27/06/2025, 15:11
ACÓRDÃO
•18/02/2025, 12:23
EXTRATO DE ATA
•13/02/2025, 09:00
ACÓRDÃO
•08/11/2024, 15:02
DESPACHO/DECISÃO
•30/10/2024, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
•01/08/2024, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2024, 12:35
DESPACHO/DECISÃO
•26/04/2024, 12:31
ATO ORDINATÓRIO
•23/04/2024, 14:22
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2024, 14:21
SENTENÇA DE 1 GRAU
•23/04/2024, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2024, 14:21
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•23/04/2024, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2024, 14:21