5017219-09.2022.4.02.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 63.705,72

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

FELIPE MIALARET SILVA

CPF 046.***.***-21

Autor

DIEGO CALLEGARI PEREIRA

CPF 112.***.***-69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB/ES 010569•Representa: ATIVO

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB/ES 009056•Representa: ATIVO

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

18/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

03/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

02/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

27/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/02/2026, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/02/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 19:10

Decisão interlocutória

23/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

25/12/2025, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/10/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

13/10/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

01/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

30/09/2025, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 21:10

OUTROS

•26/05/2023, 17:49

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:07

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:24

SENTENÇA

•22/08/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:58