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5029757-22.2022.4.02.5001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 29.534,44
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória
Partes do Processo
JEFERSON VIEIRA DE JESUS
CPF 709.***.***-49
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
RAFAEL ALVES GOES
OAB/SP 216750•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita
16/05/2026, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/05/2026, 14:30Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 106
08/05/2026, 02:01Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 106
07/05/2026, 02:01Determinada a intimação
06/05/2026, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2026, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2026, 15:09Conclusos para decisão/despacho
05/05/2026, 18:00Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5025562-25.2026.4.02.9666/TRF (Rafael Alves Goes)
30/04/2026, 19:23Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5025561-40.2026.4.02.9666/TRF (JEFERSON VIEIRA DE JESUS)
30/04/2026, 19:23Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
13/03/2026, 14:00Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003388 processada no TRF2 com o no. 50255614020264029666/TRF (JEFERSON VIEIRA DE JESUS)
03/03/2026, 03:10Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003388 processada no TRF2 com o no. 50255622520264029666/TRF (Rafael Alves Goes)
03/03/2026, 03:10Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500003388
27/02/2026, 13:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
27/02/2026, 01:07Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2026, 15:09
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2025, 10:02
DESPACHO/DECISÃO
•07/07/2025, 18:12
PETIÇÃO
•12/06/2025, 11:45
ATO ORDINATÓRIO
•15/05/2025, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•03/04/2025, 19:08
DESPACHO/DECISÃO
•29/06/2023, 21:57
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 14:09
EXTRATO DE ATA
•29/03/2023, 20:27
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2023, 19:24
SENTENÇA
•01/12/2022, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•17/10/2022, 18:21
DECISÃO STJ/STF
•05/10/2022, 12:14
DECISÃO STJ/STF
•05/10/2022, 12:14