5002058-15.2020.4.02.5005

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 28.982,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

BRAYAN GOMES SIQUEIRA

CPF 173.***.***-50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

BRENDA VIVIANE GOMES DA SILVA

CPF 161.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686•Representa: ATIVO

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162•Representa: ATIVO

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686•Representa: PASSIVO

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

30/04/2024, 19:33

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

30/04/2024, 19:33

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

30/04/2024, 19:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

30/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 11:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/04/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/04/2024, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 165, de 22 de março de 2024

25/03/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

24/03/2024, 23:59

Negado seguimento a Recurso

14/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 17:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:06

SENTENÇA DE 1 GRAU

•12/03/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:06

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•12/03/2024, 18:06

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•12/03/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:06