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0080107-32.2018.4.02.5101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 3.146,65
Orgao julgador
Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
DALVA DE OLIVEIRA DOMINGUES
CPF 372.***.***-53
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
JULIANA VILELA OLIVEIRA
OAB/RJ 172033•Representa: ATIVO
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DELMAR REINALDO BOTH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TUTECIO GOMES DE MELLO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/04/2023, 13:51Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO17F)
23/03/2023, 12:38Juntada de peças digitalizadas
23/03/2023, 12:32Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 00801073220184025101
21/03/2023, 12:37Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DALVA DE OLIVEIRA DOMINGUES ADVOGADO: JULIANA VILELA OLIVEIRA (OAB RJ172033) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0080107-32.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
23/01/2023, 00:00Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)
31/12/2022, 15:52Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
20/03/2021, 17:51Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF
20/03/2021, 17:51Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)
07/01/2020, 17:03Certidão - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)
07/01/2020, 17:02Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)
07/01/2020, 17:01Juntada - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)
07/01/2020, 16:07Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)
13/12/2019, 12:47Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)
13/12/2019, 12:46Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)
10/12/2019, 14:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/12/2019, 14:49
SENTENÇA
•08/11/2019, 12:47
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2019, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•27/09/2018, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•21/08/2018, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•10/08/2018, 15:38