5006720-85.2021.4.02.5102

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

ILMA GOMES DA SILVA

CPF 076.***.***-29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RODRIGUES LIMA

OAB/RJ 200785•Representa: ATIVO

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR

03/07/2024, 08:23

Remetidos os Autos - PRES -> RJTR

03/07/2024, 08:23

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

03/07/2024, 08:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 12:35

Não conhecido o recurso

14/06/2024, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/06/2024

13/06/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024

12/06/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 15:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 15:07

DECISÃO DE 1 GRAU

•12/06/2024, 15:05

DECISÃO DE 1 GRAU

•12/06/2024, 15:05

DECISÃO DE 1 GRAU

•12/06/2024, 15:05

DECISÃO DE 1 GRAU

•12/06/2024, 15:05

DECISÃO DE 1 GRAU

•12/06/2024, 15:05

SENTENÇA DE 1 GRAU

•12/06/2024, 15:05

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•12/06/2024, 15:05

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•12/06/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:05