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5000286-07.2022.4.02.5115
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 35.393,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis
Partes do Processo
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA
CPF 138.***.***-69
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS
OAB/RJ 174770•Representa: ATIVO
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/10/2023, 14:26Juntada de certidão
06/10/2023, 17:06Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5067854-30.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
02/10/2023, 21:06Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5067853-45.2023.4.02.9666/TRF (HENRIQUE JUNIOR DA SILVA)
02/10/2023, 20:51Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/09/2023, 23:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
19/09/2023, 01:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/09/2023, 17:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
16/09/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
09/09/2023, 23:59Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510040399 processada no TRF2 com o no. 50678534520234029666/TRF (HENRIQUE JUNIOR DA SILVA)
30/08/2023, 18:10Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510040399 processada no TRF2 com o no. 50678543020234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/08/2023, 18:10Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510040399
30/08/2023, 13:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 13:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 13:04Despacho
30/08/2023, 12:22Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2023, 12:22
ATO ORDINATÓRIO
•07/08/2023, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2023, 18:24
ACÓRDÃO
•14/04/2023, 16:36
EXTRATO DE ATA
•14/04/2023, 14:23
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2023, 23:06
ATO ORDINATÓRIO
•18/01/2023, 11:54
SENTENÇA
•16/12/2022, 15:09
ATO ORDINATÓRIO
•20/07/2022, 14:52
ATO ORDINATÓRIO
•06/04/2022, 16:15
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2022, 13:33