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5054516-41.2022.4.02.5101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 40ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MARIA DAS NEVES MORGADO
CPF 056.***.***-44
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JUCELINO PINHEIRO DA SILVA
OAB/RJ 055900•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
15/11/2023, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/11/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023, 14:27Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5070022-05.2023.4.02.9666/TRF (JUCELINO PINHEIRO DA SILVA)
31/10/2023, 15:09Baixa Definitiva
20/09/2023, 16:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
20/09/2023, 01:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/09/2023, 23:59Determinada a intimação
06/09/2023, 15:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023, 15:41Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023, 11:19Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510041662 processada no TRF2 com o no. 50700220520234029666/TRF (JUCELINO PINHEIRO DA SILVA)
06/09/2023, 06:11Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510041662
05/09/2023, 11:39Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
05/09/2023, 01:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
28/08/2023, 23:59Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510041662
18/08/2023, 16:53Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2023, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2023, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2023, 14:37
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 19:16
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 16:00
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2023, 23:06
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2022, 19:03
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•28/11/2022, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•10/11/2022, 11:19
SENTENÇA
•12/10/2022, 11:03
DESPACHO/DECISÃO
•04/08/2022, 13:28