5015329-03.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

GRAZIELLE APARECIDA DA ROCHA LUCIANO

CPF 117.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA TAMLER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/04/2023, 08:44

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

12/04/2023, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/03/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/03/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/03/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/02/2023, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50029804220194025118/RJ

13/02/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/02/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 09:42

Juntado(a)

13/02/2023, 09:31

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP

13/02/2023, 09:31

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14

13/02/2023, 08:18

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 12:11

DECISÃO STJ/STF

•24/10/2022, 16:58