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5003711-52.2020.4.02.5005

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
GAB. 1A (Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ)
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)
Partes do Processo
FRANCISCO DE FREITAS PEREIRA
CPF 819.***.***-97
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

12/03/2024, 20:33

Remetidos os Autos - STNU -> ESTR

12/03/2024, 20:33

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

12/03/2024, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/02/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB1A -> STNU

08/02/2024, 21:06

Conhecido o recurso e provido - por maioria

08/02/2024, 19:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024<br>Período da sessão: <b>01/02/2024 00:00 a 07/02/2024 23:59</b>

23/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/02/2024 00:00 a 07/02/2024 23:59</b><br>Sequencial: 147

19/12/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2023, 17:13

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB1A)

17/11/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/11/2023, 01:01
Documentos
ACÓRDÃO
•08/02/2024, 21:06
EXTRATO DE ATA
•08/02/2024, 19:06
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2023, 12:02
ATO ORDINATÓRIO
•11/10/2023, 13:43
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2023, 13:42
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2023, 13:42
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2023, 13:42
SENTENÇA DE 1 GRAU
•11/10/2023, 13:42
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•11/10/2023, 13:42
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•11/10/2023, 13:42
DECISÃO DE 1 GRAU
•11/10/2023, 13:42
DECISÃO DE 1 GRAU
•11/10/2023, 13:42
DECISÃO DE 1 GRAU
•11/10/2023, 13:42
DECISÃO DE 1 GRAU
•11/10/2023, 13:42
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2023, 13:42