5063668-50.2021.4.02.5101

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.537,87

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ 33.***.***.0050-45

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

13/07/2023, 10:30

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2023

13/07/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/07/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/05/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 11:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

29/05/2023, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/05/2023, 17:37

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 11:58

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 17:37

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 20:50