5100157-57.2019.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.264,81

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO

CNPJ 03.***.***.0001-07

Autor

AGILSON MARCELO SISTON SIMONIN

CPF 013.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ 164236•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO UZEDA DE FARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LARA SPENA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

06/09/2023, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

06/09/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/07/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Recurso Especial não admitido

13/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/07/2023, 16:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:43

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

24/04/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/04/2023, 01:01

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/07/2023, 16:56

ANEXO

•19/02/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 17:26

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 20:50

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 14:35

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 19:10