5073024-35.2022.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.140,61

Orgao julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

MANOEL GOMES DE OLIVEIRA

CPF 034.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/07/2024, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

06/06/2024, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/04/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/03/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/03/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2024, 11:02

Juntado(a)

27/02/2024, 11:02

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2024, 16:51

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:06