5031701-93.2021.4.02.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.045,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARCIELI VIEIRA DOS SANTOS

CPF 113.***.***-01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA GIRARDI GOMES

OAB/ES 031215•Representa: ATIVO

JOYCE RAMOS VIEIRA

OAB/ES 017280•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/09/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/09/2023, 14:11

Juntada de Petição

25/09/2023, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

10/08/2023, 17:40

Despacho

10/08/2023, 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/07/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 12:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01

24/07/2023, 13:49

Transitado em Julgado

24/07/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

30/06/2023, 23:59

Negado seguimento a Recurso

20/06/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 21:09

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 21:09

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 13:39

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 21:54

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:23

SENTENÇA

•07/06/2022, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 16:35