5015568-73.2021.4.02.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 47.300,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

DANIEL DE SOUZA BRITO

CPF 125.***.***-92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MADEIRA

OAB/ES 035124•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/09/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/09/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5055839-29.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2023, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

01/08/2023, 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500010456 processada no TRF2 com o no. 50558392920234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

25/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500010456

18/07/2023, 12:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500010456

13/07/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/07/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:04

Juntada de Petição

14/06/2023, 18:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 09:32

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 13:39

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 22:57

EXTRATO DE ATA

•12/12/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 17:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2022, 22:23

SENTENÇA

•25/07/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 05:36

SENTENÇA

•19/04/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2021, 12:15