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5004969-72.2021.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim
Partes do Processo
NILO BRANDAO NETTO
CPF 132.***.***-48
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
PAMELLA SILVA RIBEIRO
OAB/ES 030598•Representa: ATIVO
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/05/2023, 17:07Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
05/05/2023, 14:11Transitado em Julgado
05/05/2023, 14:10Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 69 e 70
05/05/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 69 e 70
10/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/04/2023, 14:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/04/2023, 14:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 13:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 13:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 13:45Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2023, 13:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 13:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 13:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 13:39Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2023, 13:39Documentos
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 13:39
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 16:44
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2023, 16:01
SENTENÇA
•13/12/2022, 19:38
ATO ORDINATÓRIO
•26/10/2022, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2022, 12:26
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2021, 21:11
DESPACHO/DECISÃO
•31/08/2021, 12:58