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5000323-70.2022.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 20.233,78
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Serra
Partes do Processo
DEUSDEDIT DE JESUS SILVA
CPF 242.***.***-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
DIMITRI MALVENTI
OAB/ES 032071•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/05/2023, 13:33Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
05/05/2023, 14:11Transitado em Julgado
05/05/2023, 14:10Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 90
05/05/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 90
10/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/03/2023, 20:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/03/2023, 20:41Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89
31/03/2023, 20:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 13:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 13:46Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2023, 13:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 13:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 13:40Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2023, 13:39Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/03/2023, 16:44Documentos
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 13:39
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 16:44
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2023, 16:00
ACÓRDÃO
•12/12/2022, 22:57
EXTRATO DE ATA
•12/12/2022, 14:39
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2022, 17:08
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•19/10/2022, 13:52
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2022, 16:46
SENTENÇA
•19/08/2022, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2022, 00:11
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2022, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
•28/01/2022, 15:59