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5038148-97.2021.4.02.5001
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ELY ESPINDULA
CPF 970.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos - PRES -> ESTR
16/11/2023, 13:38Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
16/11/2023, 13:38Transitado em Julgado - Data: 14/11/2023
16/11/2023, 13:37Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/11/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/11/2023, 23:59Negado seguimento a Recurso
25/10/2023, 11:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 11:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 11:58Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 23/10/2023
23/10/2023, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023
20/10/2023, 14:40Distribuído por sorteio
20/10/2023, 14:39Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2023, 11:58
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2023, 14:40
SENTENÇA DE 1 GRAU
•20/10/2023, 14:39
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•20/10/2023, 14:39
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2023, 14:39
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2023, 14:39