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5042624-81.2021.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 14.448,17
Orgao julgador
Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
LUZINETE FRANCISCO VIANA DOS SANTOS
CPF 913.***.***-06
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
OAB/ES 011598•Representa: ATIVO
JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
OAB/ES 013286•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/04/2024, 17:46Despacho
18/03/2024, 15:31Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024, 14:16Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01
23/02/2024, 10:18Transitado em Julgado
23/02/2024, 10:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/02/2024, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/01/2024, 15:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/01/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/01/2024, 17:24Negado seguimento a Recurso
18/01/2024, 18:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024, 18:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024, 18:22Conclusos para decisão de admissibilidade
08/01/2024, 17:22Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2024, 17:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/08/2023, 01:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2024, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•18/01/2024, 18:22
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2023, 14:09
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 19:22
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 16:44
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2023, 16:02
SENTENÇA
•11/07/2022, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2022, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2021, 08:56