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5000151-27.2019.4.02.5106

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.462,30
Orgao julgador
GABINETE 29
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ 34.***.***.0001-60
Autor
MARCOS GUILHERME COELHO CANDIDO
CPF 001.***.***-88
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

12/04/2023, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

12/04/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/03/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 10:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

12/02/2023, 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 17:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 21:02

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:55

Juntada de Petição

25/01/2023, 14:06

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00
Documentos
ACÓRDÃO
10/02/2023, 17:25
EXTRATO DE ATA
09/02/2023, 21:02