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5007126-09.2021.4.02.5005

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 44.275,88
Orgao julgador
GAB. 1A (Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ)
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina
Partes do Processo
AUGUSTA BOSCALHA TREVIZANI
CPF 074.***.***-37
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON
OAB/ES 012584•Representa: ATIVO
JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA
OAB/ES 029340•Representa: ATIVO
MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA
OAB/ES 033382•Representa: ATIVO
CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO
OAB/ES 025384•Representa: ATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

26/06/2025, 15:05

Remetidos os Autos - STNU -> ESTR

26/06/2025, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

26/06/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/05/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

21/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB1A -> STNU

18/05/2025, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/05/2025, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>08/05/2025 00:00 a 14/05/2025 23:59</b>

25/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/05/2025 00:00 a 14/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 15

24/04/2025, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2025, 17:22
Documentos
ACÓRDÃO
•18/05/2025, 16:15
EXTRATO DE ATA
•15/05/2025, 16:20
ACÓRDÃO
•04/12/2024, 12:34
DESPACHO/DECISÃO
•01/03/2024, 09:18
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2024, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2024, 15:27
SENTENÇA DE 1 GRAU
•23/02/2024, 15:27
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•23/02/2024, 15:26
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•23/02/2024, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2024, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2024, 15:26