5003111-74.2019.4.02.5002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

MILTON LINO FERREIRA

CPF 416.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO ELIAS

OAB/ES 026462•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2026, 21:12

Juntada de Petição

26/02/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

03/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/07/2024, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/07/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 13:08

Juntada de Petição

18/03/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/02/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

21/12/2023, 23:59

Despacho

11/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:40

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:27

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 13:23

SENTENÇA

•06/05/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 14:26