5013739-28.2019.4.02.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

HELENA JACINTO DOS SANTOS

CPF 015.***.***-03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI

OAB/ES 019175•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2026, 03:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/12/2025, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/12/2025, 03:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

02/07/2025, 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 03:01

Juntada de Petição

26/02/2025, 08:31

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

12/07/2024, 08:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2024, 03:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

03/05/2024, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 03:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/02/2024, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

21/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

13/10/2023, 23:59

Documentos

IMPUGNAÇÃO

•26/02/2025, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:14

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 19:29

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 16:00

SENTENÇA

•26/05/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 18:43