0023812-21.2018.4.02.5118

DesapropriaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

TIBIRICA MARCELO BARCELOS DE LINHARES

CPF 072.***.***-49

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ 08.***.***.0001-94

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO PIRES GUEDES

OAB/RJ 118907•Representa: ATIVO

RAFAEL PERCIA DE MELLO

OAB/RJ 117451•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/05/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/04/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/04/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/04/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/04/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:53

Determinada a intimação

18/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

18/04/2023, 12:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 00238122120184025118

13/04/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TIBIRICA MARCELO BARCELOS DE LINHARES ADVOGADO: MAURICIO PIRES GUEDES (OAB RJ118907) ADVOGADO: RAFAEL PERCIA DE MELLO (OAB RJ117451) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica - ADITAMENTO - do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0023812-21.2018.4.02.5118/RJ (Aditamento: 315) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

23/01/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 13:40

SENTENÇA

•03/04/2018, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 14:05