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5009305-56.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 13
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 27.***.***.0001-66
NILCEA DOS SANTOS FERREIRA
CPF 016.***.***-05
Advogados / Representantes
JUSSARA FILARDI DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/06/2023, 07:11Transitado em Julgado - Data: 09/06/2023
09/06/2023, 07:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/06/2023, 20:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/06/2023, 20:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2023, 07:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/06/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/05/2023, 18:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/04/2023, 23:59Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00401766820184025118/RJ
14/04/2023, 17:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/04/2023, 17:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 13:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 13:31Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2023, 13:24Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
14/04/2023, 13:24Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
14/04/2023, 05:37Documentos
ACÓRDÃO
•14/04/2023, 13:24
EXTRATO DE ATA
•12/04/2023, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2022, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2022, 20:20
DECISÃO STJ/STF
•01/07/2022, 15:42