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5046299-14.2019.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
GABINETE 29
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
PAULO PAULUK
CPF 064.***.***-72
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO FAZOLINO BARROSO
OAB/RJ 089195•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
18/10/2025, 02:01Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
18/10/2025, 02:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
18/10/2025, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
19/09/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/09/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025, 02:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025, 20:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025, 20:08Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/08/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025, 13:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025, 13:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025, 13:34Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
26/08/2025, 13:01Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025, 13:01Sentença desconstituída - por unanimidade
21/08/2025, 14:50Documentos
ACÓRDÃO
•26/08/2025, 13:01
EXTRATO DE ATA
•21/08/2025, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•26/02/2025, 12:11
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•04/09/2023, 19:17
ACÓRDÃO
•13/04/2023, 13:56
ACÓRDÃO
•08/11/2022, 16:30
EXTRATO DE ATA
•08/11/2022, 02:58
ATO ORDINATÓRIO
•28/09/2020, 15:48