5017877-98.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

APARECIDA DOS SANTOS BISPO DE FREITAS

CPF 902.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2023, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

24/05/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/05/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/05/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 11:29

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50074030520204025120/RJ

14/04/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/04/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 12:58

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP

14/04/2023, 12:58

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13

14/04/2023, 10:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

14/04/2023, 09:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 13:55

Conhecido o recurso e provido - por maioria

12/04/2023, 14:52

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 21:45

DECISÃO STJ/STF

•20/12/2022, 13:52