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5094067-33.2019.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 5.699,80
Orgao julgador
GABINETE 29
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO
CPF 072.***.***-04
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
07/06/2023, 07:11Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023
07/06/2023, 07:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/06/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2023, 15:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2023, 15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2023, 12:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 10:20Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
14/04/2023, 09:16Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/04/2023, 13:56Sentença confirmada - por unanimidade
12/04/2023, 14:52Juntada de certidão
13/03/2023, 17:57Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023
10/03/2023, 20:41Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135
10/03/2023, 20:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
10/03/2023, 20:08Documentos
ACÓRDÃO
•13/04/2023, 13:56
EXTRATO DE ATA
•12/04/2023, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2023, 19:08