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5001829-53.2023.4.02.5101
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 3.182,20
Orgao julgador
Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
LUCINEA MARIA DE JESUS
CPF 132.***.***-29
Advogados / Representantes
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO
LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA
OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025, 14:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025, 23:59Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/06/2025, 16:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:18Decisão interlocutória
27/06/2025, 16:18Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025, 13:54Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2025, 13:54Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/02/2024, 11:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/01/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 15:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/12/2023, 12:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/12/2023, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
01/12/2023, 20:40Juntado(a)
01/12/2023, 20:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/11/2023, 01:06Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2025, 16:18
ATO ORDINATÓRIO
•01/11/2023, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2023, 18:01
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2023, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2023, 16:52