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5065813-45.2022.4.02.5101
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 3.028,52
Orgao julgador
Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
CONSTRUTORA TAMOIOS LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO
REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA
OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
23/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
23/01/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 873037498422. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: CONSTRUTORA TAMOIOS LTDA EDITAL Nº 510009426339 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50658134520224025101 movida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ, em face de CONSTRUTORA TAMOIOS LTDA, CNPJ: 11372866000140, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 3.028,52 (três mil, vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de CONSTRUTORA TAMOIOS LTDA, CNPJ: 11372866000140 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 12/01/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 873037498422 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065813-45.2022.4.02.5101/RJ
23/01/2023, 00:00Intimação por Edital
17/01/2023, 14:37Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023
17/01/2023, 14:31Expedição de Edital - citação
12/01/2023, 18:48Juntada de certidão
10/01/2023, 15:21Decisão interlocutória
09/01/2023, 19:17Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023, 16:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/12/2022, 15:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/12/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022, 08:56Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
08/12/2022, 14:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/12/2022, 01:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 18:11Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2023, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•26/06/2023, 19:04
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2023, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•09/05/2023, 21:13
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2023, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•09/01/2023, 19:17
DESPACHO/DECISÃO
•03/11/2022, 17:56
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2022, 19:44