0017707-46.1999.4.02.5101

Recurso EspecialDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ 00.***.***.0001-60

Autor

ARMANDO RINALDI BALBI

CPF 005.***.***-49

Reu

ALDO LORENZO OLIVERO

CPF 005.***.***-34

Reu

OLGALINA FLORES MARQUES OLIVERO

Reu

MARIA YOLANDA RINALDI BALBI

CPF 024.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017707461999402510120260408113443

08/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 27/03/2026 para recurso

27/03/2026, 18:23

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5602/2026

08/01/2026, 08:20

Protocolizada Petição 5602/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 08:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1029747/2025 - AgInt no AgInt nos EDcl no

22/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1029747 - AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 2145191 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01029747/2025 - AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 2145191/RJ

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:16

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01029747/2025 - AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 2145191/RJ

17/11/2025, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/11/2025, 15:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 15:50

Decisão

•17/05/2024, 11:39

Decisão

•17/05/2024, 11:39

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/05/2024, 11:39

Acórdão dos Embargos de Declaração

•17/05/2024, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/05/2024, 11:38

Certidão

•17/05/2024, 11:38

Decisão

•17/05/2024, 11:38