5015697-12.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Partes do Processo

REGEN SERVICOS FIDUCIARIOS LTDA.

CNPJ 27.***.***.0001-49

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ 29.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA

OAB/RJ 203505•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2023, 13:59

Transitado em Julgado

11/05/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/05/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/04/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/04/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/04/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

03/04/2023, 15:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 13:44

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 19:56