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5014065-48.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS
CPF 148.***.***-49
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE CALDAS MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
23/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
02/12/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/11/2023, 18:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/11/2023, 18:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023, 15:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023, 15:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023, 15:18Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/11/2023, 11:03Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/11/2023, 11:03Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/09/2023, 11:17Juntada de certidão
27/09/2023, 17:09Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
27/09/2023, 14:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/09/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/09/2023, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/11/2023, 11:03
ACÓRDÃO
•02/08/2023, 11:12
EXTRATO DE ATA
•27/07/2023, 15:19
ACÓRDÃO
•03/04/2023, 15:24
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•17/11/2022, 17:36