5010494-69.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 17

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2023, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023

17/03/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/03/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/03/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/02/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/02/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/02/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

08/02/2023, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/02/2023, 17:52

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 11:50

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 17:52

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 13:29

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 12:49