0167569-92.2016.4.02.5102

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 52.801,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLEONICE DE SOUZA ARAUJO

CPF 133.***.***-60

Autor

SERTENGE ENGENHARIA S/A

CNPJ 13.***.***.0001-73

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ 29.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO MARTINS DE FREITAS

OAB/RJ 185295•Representa: ATIVO

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ 049600•Representa: PASSIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

07/05/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

07/05/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 449, 451, 452

06/05/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453

05/05/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450

05/05/2026, 08:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 449, 451, 452

05/05/2026, 02:08

Decisão interlocutória

04/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 00:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 19:49

Anexo

•17/06/2025, 01:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 18:59

CONTRARRAZÕES

•31/10/2022, 22:46

CONTRARRAZÕES

•31/10/2022, 22:46

SENTENÇA

•09/08/2022, 16:10

SENTENÇA

•21/03/2022, 15:43