5009829-72.2019.4.02.5104

Apelacao Remessa NecessariaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 73.262,00

Orgao julgador

GABINETE 17

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CARLOS MIGUEL TORRES

CPF 177.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/RJ 170894•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

17/06/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024

17/06/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/04/2024, 16:36

Não conhecido o recurso

16/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

16/04/2024, 10:56

Recebidos os autos do STF

15/04/2024, 11:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/11/2023, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/10/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 16:36

DESPACHO

•15/04/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 15:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/07/2023, 19:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/07/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 11:50

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 13:48