5004585-46.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

HELOISA LIBERTINO RAPHAEL

CPF 108.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2023, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

24/05/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/05/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/04/2023, 17:20

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50029812720194025118/RJ

14/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

14/04/2023, 13:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

14/04/2023, 05:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 15:37

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP

13/04/2023, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 15:36

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 13:23

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2022, 13:34

DECISÃO STJ/STF

•13/04/2022, 16:07