5000787-32.2020.4.02.5114

Remessa Necessária CívelVigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAGE

CNPJ 29.***.***.0001-45

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FROES DA CRUZ SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

12/04/2023, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023

12/04/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/02/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

18/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/02/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

08/02/2023, 11:50

Não conhecido o recurso - por unanimidade

07/02/2023, 17:59

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:39

Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP

23/01/2023, 16:32

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 11:50