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0521042-98.2008.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2020
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
GABINETE 12
Processos relacionados
Partes do Processo
ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA
CNPJ 27.***.***.0001-58
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
OS MESMOS
Advogados / Representantes
SERGIO GONINI BENICIO
OAB/ES 035170•Representa: ATIVO
ANA PAULA BARBEJAT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROSELAINE MOREIRA ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
02/08/2023, 13:56Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023
02/08/2023, 13:56Lavrada Certidão
02/08/2023, 13:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/08/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/07/2023, 08:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/07/2023, 08:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/07/2023, 18:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2023, 18:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/07/2023, 15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2023, 14:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2023, 14:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2023, 14:24Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
10/07/2023, 13:35Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2023, 13:29Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
07/07/2023, 14:56Documentos
ACÓRDÃO
•10/07/2023, 13:29
EXTRATO DE ATA
•07/07/2023, 14:55
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2023, 10:37
ACÓRDÃO
•13/02/2023, 16:37
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18
ATO ORDINATÓRIO
•25/06/2020, 13:50