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5072689-16.2022.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 7.472,68
Orgao julgador
GABINETE 30
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ 34.***.***.0001-60
MARIO JORGE FROTA DE SOUZA
CPF 567.***.***-49
Advogados / Representantes
BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
12/04/2023, 12:24Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023
12/04/2023, 12:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 15:48Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/02/2023, 15:15Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
13/02/2023, 15:15Sentença confirmada - por unanimidade
07/02/2023, 15:15Juntada de certidão
23/01/2023, 16:40Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
25/12/2022, 11:51Juntada de certidão
21/12/2022, 14:31Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
19/12/2022, 20:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
19/12/2022, 20:57Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
19/12/2022, 15:58Documentos
ACÓRDÃO
•13/02/2023, 15:15
EXTRATO DE ATA
•07/02/2023, 15:15