0201619-83.2017.4.02.5111

Ação Civil PúblicaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

MARIA HELENA DE CARVALHO CRUZ

CPF 059.***.***-20

Reu

ELIANE TAVARES DE CARVALHO

CPF 854.***.***-04

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO VILLAGE VILLA VELHA

CNPJ 30.***.***.0001-25

Reu

CELSO PIRES MARTINS

CPF 149.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALINE SOARES PAPAZIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 212

11/05/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50188626220254020000/TRF2

08/05/2026, 17:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 212

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 06:47

Determinada a intimação

07/05/2026, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 06:47

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 20:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 205

27/04/2026, 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 204

12/04/2026, 21:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205

10/04/2026, 06:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204

10/04/2026, 06:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/03/2026, 16:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/03/2026, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

17/03/2026, 03:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2024, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 16:54