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5002647-79.2023.4.02.0000
Agravo Em Recurso EspecialEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF 031.***.***-54
REVENOR MONTEIRO
CPF 139.***.***-00
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
26/11/2025, 20:33Transitado em Julgado em 19/11/2025
26/11/2025, 20:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 946451/2025
03/10/2025, 16:51Protocolizada Petição 946451/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025
03/10/2025, 16:26Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025
02/10/2025, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 01:00Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025
30/09/2025, 11:50Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
29/09/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025
05/09/2025, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 01:16Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
03/09/2025, 14:35Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
05/03/2025, 10:25Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
05/03/2025, 08:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 16:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
10/12/2024, 09:53Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•30/09/2025, 11:50
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•01/04/2024, 08:09
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•01/04/2024, 08:09
Acórdão/Decisão Monocrática
•01/04/2024, 08:09
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•01/04/2024, 08:09
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•01/04/2024, 08:08
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•01/04/2024, 08:08