5022631-09.2022.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.298,47

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

TERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

TAIS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835•Representa: ATIVO

CLARISSA OLIVEIRA VIDON

OAB/RJ 134491•Representa: PASSIVO

MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

11/03/2026, 07:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

10/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/01/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/12/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/12/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 24

18/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 24

17/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2025, 16:01

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/01/2026, 16:22

ACÓRDÃO

•16/12/2025, 14:14

EXTRATO DE ATA

•15/12/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 10:18