5002204-07.2021.4.02.5107

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.421,24

Orgao julgador

GABINETE 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ 42.***.***.0001-07

Autor

TREVO DE RIO BONITO AGROPECUARIA LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-06

Reu

ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA

CPF 079.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

20/10/2025, 16:49

Transitado em Julgado

20/10/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

25/08/2025, 12:37

Sentença confirmada - por unanimidade

21/08/2025, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025 Data da sessão: 20/08/2025 14:00

04/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

31/07/2025, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/08/2025 14:00 Sequencial: 44

31/07/2025, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

31/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

30/07/2025, 17:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/06/2025, 14:12

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 12:37

EXTRATO DE ATA

•21/08/2025, 15:56