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5055361-73.2022.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 74.627,12
Orgao julgador
Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
PALMEIRA TINTAS LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-05
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
HILTON DA SILVA
OAB/SP 242488•Representa: ATIVO
GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA
OAB/SP 216547•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133033220224020000/TRF2
08/08/2023, 14:12Baixa Definitiva
30/06/2023, 17:16Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/06/2023, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
16/06/2023, 23:59Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133033220224020000/TRF2
14/06/2023, 19:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/06/2023, 18:50Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/06/2023, 18:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023, 15:09Despacho
06/06/2023, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023, 15:09Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023, 14:42Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50553617320224025101
06/06/2023, 13:55Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PALMEIRA TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HILTON DA SILVA (OAB SP242488) ADVOGADO(A): GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA (OAB SP216547) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5055361-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
17/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PALMEIRA TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HILTON DA SILVA (OAB SP242488) ADVOGADO(A): GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA (OAB SP216547) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5055361-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
17/03/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2023, 15:09
SENTENÇA
•21/10/2022, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•04/10/2022, 12:12
SENTENÇA
•19/09/2022, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2022, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•22/07/2022, 16:26