5051207-12.2022.4.02.5101

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.181,29

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PRINCIPAL MERCADO E PADARIA LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-65

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO

OAB/RJ 165707•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

06/06/2023, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2023

06/06/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/04/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/04/2023, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2023, 12:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

04/04/2023, 17:08

Sentença confirmada - por unanimidade

04/04/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 17:14

Documentos

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 12:40

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 10:30