Voltar para busca
5105373-96.2019.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
LAFE SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA PAULA BARBEJAT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO LOPES DA ROCHA
OAB/RJ 145042•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/08/2023, 12:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
23/08/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
10/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/07/2023, 18:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/07/2023, 18:44Juntada de Petição
03/07/2023, 17:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 17:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 17:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 17:42Recurso Extraordinário sobrestado
30/06/2023, 15:33Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/06/2023, 15:33Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/06/2023, 11:18Juntada de certidão
12/06/2023, 08:21Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
12/06/2023, 04:35Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•30/06/2023, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•08/05/2023, 11:26
ACÓRDÃO
•10/04/2023, 12:40
EXTRATO DE ATA
•04/04/2023, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•19/12/2022, 11:44
ACÓRDÃO
•12/12/2022, 14:05
EXTRATO DE ATA
•24/11/2022, 12:16
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2020, 08:00