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5096489-44.2020.4.02.5101
Recurso EspecialAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-29
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
12/09/2024, 15:53Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024, 15:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547656/2024
27/06/2024, 18:51Protocolizada Petição 547656/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024
27/06/2024, 18:34Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024
26/06/2024, 05:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/06/2024, 19:00Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido
24/06/2024, 19:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024
24/06/2024, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
22/02/2024, 13:01Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
22/02/2024, 10:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/01/2024, 10:51Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/06/2024, 19:10
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•25/01/2024, 10:50
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