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5087339-05.2021.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 275.125,49
Orgao julgador
Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
PLARTEMA SERVICOS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-50
Autor
PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-70
Autor
GLOBAL PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-04
Autor
ESTA S.A.
CNPJ 40.***.***.0001-62
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA
OAB/RJ 123433Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:48

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 50 e 49

15/02/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/01/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/01/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 14:27

Determinada a intimação

24/01/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 13:37
Documentos
PETIÇÃO
29/01/2024, 11:23
DESPACHO/DECISÃO
24/01/2024, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
07/12/2021, 12:33
SENTENÇA
29/09/2021, 14:08
DESPACHO/DECISÃO
12/08/2021, 22:10