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5010318-93.2020.4.02.5001
Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 65.000,00
Orgao julgador
GABINETE 06
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
DEBORA GUASTI PINTO VIANNA
CPF 962.***.***-00
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO
OAB/ES 007367•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
25/10/2023, 13:17Recebidos os autos do STJ
25/10/2023, 12:24Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
10/07/2023, 11:56Despacho
06/07/2023, 19:36Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/07/2023, 19:36Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
22/06/2023, 11:05Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
21/06/2023, 09:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
21/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
30/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
06/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/04/2023, 23:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/04/2023, 23:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023, 10:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023, 10:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023, 10:56Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2023, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2023, 19:36
PETIÇÃO
•27/04/2023, 23:38
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 19:31
EXTRATO DE ATA
•18/04/2023, 12:12
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2022, 09:05
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL
•07/12/2022, 21:17
AGRAVO
•07/12/2022, 21:15
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•27/10/2022, 20:00
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•27/10/2022, 20:00
ACÓRDÃO
•18/05/2022, 18:38
EXTRATO DE ATA
•17/05/2022, 16:20
ACÓRDÃO
•19/01/2022, 13:59
EXTRATO DE ATA
•14/01/2022, 15:57